EM BUSCA DA COMPREENSÃO DO MUNDO DO TRABALHO DOMÉSTICO A PARTIR DOS DEBATES PÚBLICOS SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO IMPÉRIO (1870-1910)

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Ênio José da Costa Brito  

            Introdução

Nem mãe preta, nem negra fulô. Histórias de trabalhadoras domésticas em Recife e Salvador (1870-1910) de Maciel Henrique Silva elege como tema “a reconstituição de experiências sociais das domésticas nos anos finais do século XIX e início do XX, no sentido de abrir brecha para o que pode vir a ser o início de um longo e inacabado processo histórico de formação de uma classe “(SILVA, 2016, p.17). [1] Organizado em duas partes, Espaços de trabalho, caminhos de ficção e Experiências de ser criada, cada uma delas com três capítulos.

Para analisar o processo inicial de formação de uma classe nos anos finais da escravidão, o autor escolhe como locus das análises as cidades de Recife e Salvador. Para Silva, “mulheres livres pobres, libertas, muitas delas negras e pardas, nos anos finais da escravidão e no pós-emancipação partilharam experiências fundamentais à sua formação de classe cuja identidade era, de modo ambíguo, ao mesmo tempo próxima e deslocada do ethos escravista e patriarcal “(SILVA, 2016, p. 28). Recorre ao conceito de classe, sem negligenciar o gênero e a raça, classe entendida com uma categoria histórica.

Nosso proposito nesse Essay Review é de apontar as ideias marcantes do texto, mantendo sua dinâmica interna e finalizar tecendo breves observações finais. Nossa intencionalidade é dar a conhecer um pouco a riqueza de dados e informações apresentados pelo autor sobre a história social das trabalhadoras domésticas.

O mercado de serviços pessoais: as domésticas insubmissas

Com a abertura dos Portos, em 1808, cidades como Salvador e Recife se beneficiaram e mesmo com problemas atraíam gente em busca de melhores condições de vida, especialmente a partir de 1850. Abrigavam em suas complexas estruturas sociais uma ampla população negra e uma vasta gama de categorias sociais intermediárias.

Nas duas províncias, o serviço doméstico era realizado por trabalhadoras de condição livre, vindas das suas zonas de influência. O censo de 1872 apontou também para a presença de estrangeiras entre as domésticas. Num primeiro momento, o trabalho doméstico – uma questão privada assentada nos costumes-, foi realizado por escravizadas. Mais tarde no último quartel do século XIX, a migração interna ocasionada pela fome e seca, pelo declínio dos engenhos próximos, pelos fluxos interprovinciais e internacionais mudou o perfil das domésticas de Recife e Salvador: poucas africanas, muitas mulheres nacionais de diversas procedências e cores constituíam o mercado de serviços pessoais, juntamente, com as trabalhadoras autóctones.

Em Salvador e Recife, as condições de trabalho da criadagem doméstica, as relações hierárquicas, os padrões de tratamento, os significados da escravidão doméstica se assemelhavam. Valores culturais estavam na base das práticas adotadas por patrões e patroas, já as criadas buscavam formas para sobreviver.

Famílias pobres entregavam suas filhas para servir “portas adentro”, em Salvador, elas eram chamadas de Catarinas. Meninas, também, eram socializadas por instituições, como a Roda dos Enjeitados, em Recife e a Santa Casa da Misericórdia, em Salvador.          “Para ser doméstica, na Bahia ou em Pernambuco no século XIX e início do XX, era preciso bem mais do que saber o ofício específico, era preciso força física para suportar a jornada de trabalho; e ainda saber negociar as relações. Algumas sabiam e estavam apenas iniciando um longo e penoso aprendizado em sua identidade enquanto classe “(SILVA, 2016, p. 77).

Para o autor, “o longo processo [de] formação da classe das trabalhadoras domésticas, se não permaneceu absolutamente impermeável ao ideário de trabalho livre e assalariado, ocorreu sem produzir uma cópia da ideologia de mercado livre” (SILVA, 2016, p. 79). De 1850 a 1860, inúmeras foram as formas de contratar as domésticas livres e libertas, que se distanciavam das fórmulas contratuais propostas pelos economistas clássicos.

A leitura dos contratos - de perfil religioso, pedagógico -, revela que a Santa Casa preparava domésticas a baixo custo, ordeiras para servir as famílias baianas. No entanto, transformar uma menina órfã em doméstica não era tão simples, gerava traumas, tensões tanto na instituição, quanto nas domésticas. Na verdade, as domésticas, não eram uma massa inerte, tinham seus anseios de liberdade e de “viver por si”. Em Salvador, o Asilo dos Expostos abrigava mais meninas do que meninos e a Casa Pia Colégio dos Órfãos de São Joaquim, só meninos, que começavam a trabalhar entre 11 e 15 anos. O destino dos meninos do Asilo dos Expostos era o serviço doméstico, que acabava promovendo a circulação de crianças, “que consiste na contínua transferência de responsabilidade sobre a criança de um adulto a outro adulto, de lar em lar, de instituição para outra, e também crianças em situação de rua” (SILVA, 2016, p. 116).

O recrutamento de criados e criadas não obedecia a critérios raciais, mas era influenciado por eles. No final do século XIX, estava em curso no país um “projeto social excludente” (Wlamyra Albuquerque) demarcando lugares sociorraciais tanto no Império, como na República.

“Dentro de lares baianos, a regra era mesmo contratar empregadas de cor preta ou mestiça” (SILVA, 2016, p. 121). A Santa Casa da Misericórdia na contramão oferecia mulheres e meninas de cor parda. “A pedagogia cristã da obediência, o sentido de positividade construído sobre o trabalho no contexto mais burguês  da segunda metade do século XIX, a filantropia da Misericórdia, não parecem ter sido uma liga tão poderosa para formar uma classe de domésticas mais submissas em Salvador" (SILVA, 2016, p. 129).

A presença das domésticas nos discursos literários

No final do século XIX, Joaquim Nabuco idealizando as relações escravistas afirmava ter saudade da escravidão. “No ostracismo político que a República lhe votou, restou a Nabuco estabelecer um nexo passional com o passado” (SILVA, 2016, p.138) [2]. O memorialista Júlio Celso de Albuquerque Bello, em 1835, publica Memórias de um Senhor de Engenho. “A palavra que melhor define as Memórias do proprietário do engenho de Queimadas é ‘saudade’" (SILVA, 2016, p. 143). Os textos de Anna Bittencourt – o romance Letícia, os contos Dulce e Aline e Violeta & Angélica e o livro de memórias Longos Serões do Campo -, permitem desvelar “as relações domésticas do período da escravidão e sobre a Abolição e suas repercussões na região, através da voz de uma mulher branca, apegada a valores tradicionais e religiosos do meio rural" (SILVA, 2016, p. 145).

Frente aos problemas ocasionados pela Abolição, Anna Bittencour, “só via como solução para as pessoas de sua classe a paciência cristã, a perseverança resignada no ensino e no exemplo para com os criados e criadas livres" (SILVA, 2016, p. 153).

No livro As voltas da estrada, Xavier Marques “constrói uma interpretação política das relações sociais no âmbito dos Estados monárquico e republicano, um escravista, e outro com trabalho livre” (SILVA, 2016, p. 157). Marques quer alijar o passado, não tem saudade dele. Mário Sette tem “em comum com a baiana Anna Bittencourt, não obstante as diferenças de origem social, a arraigada fé católica, o gosto pelas reminiscências intimas, pelos aspectos mais singelos da vida doméstica” (SILVA, 2016, p. 162). Em 1938, publicou o romance Os Azevedo do Poço, nele "ameniza a condição de escravidão pelo reforço de laços familiares” (SILVA, 2016, p. 163).

O ativista Manuel Querino nos seus escritos “buscava inserir africanos e mestiços na história nacional, mostrar suas contribuições à civilização brasileira, em uma ação política bem mais evidente do que Mário Sette pode encetar" (SILVA, 2016, p. 165). Ao registrar suas memórias distancia-se tanto de Anna Bittencourt, quanto de Joaquim Nabuco, como de Mário Sette e do antigo senhor do Engenho Júlio Bello. Ele não se preocupa com as domésticas, nem tem saudades da escravidão.

Em seguida, Silva busca, na análise de um conjunto de obras de autores já mencionados acima e outros, “compreender a construção de representações relativas à escravidão doméstica e ao trabalho livre, as relações de gênero, classe e raça, e perceber no âmbito destas relações, algumas resistências e negociações possíveis entre os subordinados (SILVA, 2016, p. 173).

Carneiro Vilela (1846-1913), Theotônio Freire (1863-1917), Mário Sette (1886-1950), “todos esses escritores são herdeiros do XIX, e este século continuará a persegui-los em sua produção” (SILVA, 2016, p. 174).

Mário Sette no romance Seu Candinho da Farmácia, "foge a todo tipo de conflito social e racial, não obstante seu texto traga situações em que a cor e a classe dos personagens sugerem relações de poder e conflitos" (SILVA, 2016, p. 175), como no romance Os Azevedo do Poço. Nos seus Romances Rurais, como Senhora do Engenho e Águas Claras, romantiza a vida rural.

Para registar o declínio do patriarcado, Carneiro Vilela em A Emparedada da Rua Nova, elege a honra, o crime e os dramas domésticos. As criadas “são elas que testemunham a desonra de seus amos, os acessos de cólera, os encontros furtivos ...” (SILVA, 2016, p. 179). O abolicionista Theotônio Freire foi original em Passionário (1897), texto profundamente religioso e espiritual, nele constrói uma das raras representações de uma mulata casta, a costureira Lúcia (SILVA, 2016, p. 180). No entanto, “Theotônio não está infenso de racialismo, ainda que não de modo tão agressivo quanto Vilela” (SILVA, 2016, p. 182). Em Vilela, os traços de caráter, os determinismos raciais, de gênero e de classe revelam a construção racializante de seus personagens, particularmente de mulheres negras e mulatas.

Silva finaliza a análise dos romances debruçando sobre os romances do chamado Ciclo- da- Cana- de- Açúcar, nos quais, José Lins do Rego dá “voz às negras da casa grande e às criadas do Recife do período do pós-abolição" (SILVA, 2016, p. 114).

Nas suas obras, a estética afro-brasileira como símbolo da identidade nacional se faz presente, suas formulações sobre classe, raça e gênero são bem definidas. “Suas obras construíram a imagem das domésticas negras/mulatas que ficou sedimentado no imaginário brasileiro até hoje “(SILVA, 2016, p. 194-195). Até o terceiro romance da série, Banguê, o mundo construído por Rego é estático, nele tudo é naturalizado. As criadas são como “animais domésticos” sem história, confundidas com os demais elementos da natureza. A venda do engenho e a chegada da usina significou para as velhas escravas a “perda da proteção que não foi substituída por relações de trabalho, com pagamento em dinheiro” (SILVA, 2016, p. 203).

Conflitos, experiências compartilhadas e controle

O capítulo intitulado Conflitos pela honra: as domésticas, patrões e cultura popular tem uma intencionalidade definida: “discutir menos conflitos de domésticas com patrões e patroas, e mais conflitos amplos que, não obstante, também auxiliam à formação da consciência de classe das domésticas" (SILVA, 2016, p. 218).

Para os pobres, libertos, em especial as mulheres, o conflito maior está ligado à honra e à sexualidade. Qual o limite da honra para mulheres “livres” pobres de cor, num contexto de práticas sociais patriarcalmente estruturadas? Na verdade, “sob experiências comuns, domésticas tuteladas e escravas protagonizavam complexa táticas de resistência que ora se confundem ora se afastam” (SILVA, 2016, p. 240).

Não se pode esquecer que “os grupos populares conviviam, desde cedo, com conflitos ligados à honra de seus membros mais frágeis, especialmente as domésticas mães de crianças e adolescentes" (SILVA, 2016, p. 271). Na busca de indícios, Silva resgata a história das menores Donata, Theodora, Maria Galdina, Anna Francisca e Annizia, que após sofrerem violência sexual tiveram alguma proteção da mãe, das fofocas e dos vizinhos.

As muitas órfãs de Canudos e mulheres não tiveram a mesma sorte. O Comitê Patriótico da Bahia, em 1897, deixou inúmeros registros dramáticos de crianças e mulheres tratadas como troféus de guerra. Passaram a viver uma “nova escravidão”.

Para Silva, “ as experiências narradas neste capítulo mostram injunções e coesões na vida de domésticas e de suas filhas, cuja luta pela honra e pela sobrevivência ocorriam a cada dia desde a infância até a fase adulta” (SILVA, 2016, p. 271).

As empregadas domésticas, no Recife e na Salvador da segunda metade do século XIX não agiam com consciência de classe, mas graças as semelhanças de vida, experiências comuns eram partilhadas. “Tal atitude exercida no meio urbano, aos poucos modelou identidades sociais mais ou menos marcadas pela classe, pelo sexo/gênero, pela raça/etnia, bem como pela idade/geração” (SILVA, 2016, p. 274).

É possível constatar no pós-abolição uma certa continuidade entre escravidão e trabalho das domésticas, continuidade rompida apenas, na década de 1960, quando surgem as primeiras associações de classe das domésticas.

O autor, para pensar o tortuoso processo de formação de uma classe das domésticas, analisa algumas experiências especificas das mulheres, que serviam como domésticas nas cidades de Recife e Salvador. A análise do cotidiano dos conflitos, que mobilizam solidariedade de gênero, classe e de raça revelam escolhas das domésticas, seu protagonismo e insubmissão.

Os conflitos entre domésticas e patrões apontam para a compreensão delas de seus direitos e deveres. “De todo o jeito, as formas de resistência dos subordinados, ensina James Scott, quase nunca eram assim tão abertas, face a face com seus oponentes” (SILVA, 2016, p. 323). Na literatura ficcional, “a fofoca surge como arma mais insidiosa e contínua do que a busca por direitos no meio policial e judicial monárquico e republicano” (SILVA, 2016, p. 328).

O comportamento das domésticas mesmo não constituindo, ainda, uma classe inspirava receio e temor, ao revelar suas teias de relações e a necessidade por parte das elites de estabelecer um controle sobre elas.

No pós-Ventre Livre, o Império e depois a República, gradualmente, tomou para si o controle do trabalho livre, intervindo na regulamentação das relações entre patrões e patroas e seus criados. Em certo sentido começa a conferir um sentido de classe, de grupo de trabalhadoras peculiares. A partir da década de 1870, o estado Monárquico interfere na vida doméstica na tentativa de regular as relações entre patrões/patroas e seus criados.

Na década de 1880, as propostas de regulamentação e controle das contratadas surgiram um pouco por toda a parte, Rio de Janeiro, em 1881, Desterro, em 1883, Recife e Salvador, em 1886. “Os soteropolitanos foram mais rigorosos no admitir e controlar o criado por mecanismos policiais, por outro lado, os legisladores recifenses se preocuparam mais com a submissão à autoridade privada” (SILVA, 2016, p. 347).

Os anseios reguladores do Estado Imperial e Republicano foram bloqueados pelo serviço doméstico. A lei não teve efeito concreto e duradouro. O “desaparecimento dos contratos de trabalho pode indicar que os libertos estavam se afastando de contratos aprisionados, com cláusulas nem sempre tão favoráveis à sua liberdade de movimentos” (SILVA, 2016, p. 365).

A mentalidade paternalista no âmbito das relações de trabalho permanece apesar da tentativa do Império e da República de maior controle. Para os senhores, “era hora de preservar aquela margem de autonomia ainda restante, contratar domésticas livres e libertas sob critério pessoal/tradicional e expulsá-las de casa tão logo se julgasse que esta estavam se comportando como ‘ingratas’ diante da ‘proteção ‘recebida’" (SILVA, 2016, p. 370).

Breves pontuações

No Brasil, pensar no trabalho doméstico, é pensar numa história de longuíssima duração que tem como protagonista, em geral, mulheres negras. A ampla, minuciosa pesquisa realizada por Maciel Silva debruçando-se sobre o cotidiano dessas trabalhadoras, quer colocá-las no lugar que merecem no âmbito da pesquisa histórica. Pois, diz Silva, “a história social do trabalho, no Brasil, contudo, em suas circunvoluções não deu a devida ênfase ao lugar da casa, do lar, das relações entre criados e criadas livres e seus patrões como mais um elo no intrincado jogo da abolição/emancipação” (SILVA,2016, p. 332).

A reconstituição dos “serviços internos”, do protagonismo e movimentação das domésticas exigiu uma ampla pesquisa e uma leitura refinada de inúmeras fontes. O texto, numa narrativa envolvente, convida o leitor a romper com estereótipos presentes no imaginário, pois, Nem mãe preta, nem negra fulô, convida a vê-las como protagonistas de suas histórias, construtoras de estratégias para enfrentar e lidar com seus inúmeros problemas e conflitos.

Silva com perspicácia, equilíbrio e competência articula a história das domésticas de Recife e Salvador à história política, às tensões do debate público, às movimentações nas relações de poder e aos costumes paternalistas.

Sem contar com uma estrutura jurídica do Estado, as trabalhadoras domésticas, majoritariamente, pretas, pardas e também pobres brancas construíram espaços precários, frágeis de autonomia, mas reveladores de uma luta diuturna frente à violência cotidiana.

Muito esclarecedor, ter recorrido as categorias de James Scott para explicitar a resistência das domésticas e suas práticas infrapolíticas, isto é, a construção de uma política própria. Como, também, ter mostrado que já na década de 1880, as chamadas "classes perigosas” estavam sendo objeto de intervenções legais por parte do governo.

O texto deixa claro o desejo dos ex-senhores de prolongar, manter os inúmeros privilégios. Assim, “o trabalho que desejavam no pós-Abolição não era exatamente um trabalho livre” (SILVA, 2016, p. 352). Para o autor, mesmo em condições precárias as trabalhadoras colocaram em xeque, o paternalismo.

Outro desafio, que o texto de Silva suscita,  é a reflexão sobre a presença negra na história social do trabalho. A historiografia sobre o operariado continua em parte reproduzindo um antigo silêncio: os brancos imigrantes passam a ganhar as páginas dos livros e os negros e negras egressos do mundo escravista, continuaram ausentes. Temos  pela frente o desafio de elaborar uma história social do trabalho mais inclusiva.

Nem mãe preta, nem negra fulô pela riqueza e rigor da pesquisa, pelas análises e pela sua atualidade é um convite irrecusável à leitura nesse momento que o país se desumaniza na esteira do exemplo de seus parlamentares da Câmara e do Senado.

Anotações

[1] SILVA, Maciel Henrique. Nem mãe preta, nem negra fulô. Histórias de trabalhadoras domésticas em Recife e Salvador (1870-1910). Paco Editorial: Jundiaí, 2016. ISBN :978-85-462-0158-7.  416 p Originalmente apresentado como tese de doutorado em História Social na Universidade Federal da Bahia (UFBA),

[2] Para uma visão geral sobre a vida e a obra de Joaquim Nabuco, ver NOGUEIRA, Marco Aurélio. O encontro de Joaquim Nabuco com a política. As desventuras do liberalismo.2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2010. MARTINS, Andrei Venturin. Joaquim Nabuco: Um abolicionista liberal do Brasil. São Paulo: É Realizações, 2021.