Experiências de liberdade de mulheres africanas na sociedade escravista brasileira (1700-1850)

Ênio José da Costa Brito

A Editora Cosac, publicou pela Série Crioula, “que tem como objetivo dar visibilidade a trabalhos inovadores sobre a história do Brasil”, Sinhás Pretas, Damas Mercadoras. As pretas minas nas cidades do Rio de Janeiro e de São João D’Rey (1700-1850) de Sheila de Castro Faria. Texto escrito por ocasião do concurso para professora titular em História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizado em 2004.

A autora aproveitou a reedição para ampliar o diálogo com pesquisas mais recentes e inserir comparações com outras regiões, especialmente, Salvador na Bahia. “Ao trazer os dados sobre sinhás pretas, oriundos de diferentes documentos de obtenção de liberdade, e cruzá-los com os testamentos, a autora abre uma enorme via para a possibilidade de a agência das africanas ter sido determinante na criação de condições econômicas para a compra da manumissão, delas própria e de seus chegados” (2025, p.10) (Monica Lima).

O livro está organizado em cinco longos capítulos, a saber: A Alforria; As condições da alforria; Viver como livre; A composição familiar e Tabuleiros, trajes e famílias. Em seguida, apresentamos uma breve síntese do conteúdo básico dos capítulos, com a intenção de despertar nos futuros leitores(as) um desejo de visitar o texto. Visita que proporcionará gratas surpresas a todos e todas.

A alforria

“Alforria vem do árabe ‘Al-hurruá’ e significa a liberdade do cativeiro concedida ao escravo (p.29). Em Portugal, as Ordenações Manuelinas (1521-1603), Filipinas (1603), silenciavam sobre a concessão da alforria, mas detalhavam a possibilidade de retirá-la. É do jurista Perdigão Malheiro um exaustivo levantamento das leis sobre a alforria promulgadas após as Ordenações Filipinas.

Em 1751, um alvará veta a ida de escravos do Brasil para Portugal, dez anos depois, outro alvará declara livre os escravos vindo do ultramar, mas ratificava a escravidão. Não havia lei que obrigasse uma aceitação tácita da alforria de escravo que pagasse pela sua alforria, nos lembra Manuela Carneiro Cunha. [0] No entanto, a alforria concedia um prestígio moral para senhores e monarcas. “Os monarcas, por sua vez, tinham o poder de conceder a liberdade como uma graça à revelia do senhor” (p.36). O que ocorria vez ou outra. Com relação a revogação da alforria onerosa, o ex-senhor não tinha poder de retirá-la.

Qual era a percepção que os escravizados tinham da alforria? O que se pode dizer é que “as razões para a alforria são muito variadas e não é possível estabelecer um padrão” (Peter Eisenberg) (p.47) [1]. Os escravizados tinham conhecimento do funcionamento do mercado de cativos, sabiam, o momento certo para pressionar.

A prática da alforria não era bem-vista pelos senhores e autoridades, pois comprometia a economia; filhos naturais alforriados podiam herdar propriedades. “A alforria foi tornada costumeira em terras do Brasil, com diferentes objetivos, dependendo da época, do lugar e da qualidade dos envolvidos” (p.48).  Próprios e diversificados eram os objetivos que as sinhás pretas adotaram para alcançar a alforria, como também os critérios para alforriar seus escravizados(as) distanciavam dos da sociedade.

As alforrias apenas na década de 1970 despertaram a atenção dos(as) historiadores (as). Até então era vista com um instrumento que atendia aos interesses dos senhores ou da conjuntura econômica (Jacob Gorender) [2]. Além disso, os escravizados nada ou quase nada interferiam no processo, eram vistos como passivos. Stuart Schwartz foi o primeiro a sinalizar para este problema.

“Escravização, tráfico, escravidão e alforria não são apenas eventos relacionados, mas fase diferentes de um mesmo processo, no qual um cativo poderia transitar da condição de estranho à de membro de uma sociedade a partir da consecução da liberdade”. (Márcio de Sousa Soares) (p.67) [3].  Não havia um padrão típico de alforria tal a diversidade da mesma no Brasil. O número de alforrias foi pequeno comparado com o número de escravizados, mas muitas concessões não foram registradas. “É consenso historiográfico que, se o escravizado estivesse sob a responsabilidade do senhor, os libertos eram atribuição do Estado” (p.73).

A alforria incondicional e gratuita inscrita em testamento sinalizava uma maior proximidade com o senhor. “A quantidade de mulheres alforriadas e o percentual elevado de crianças libertas em testamentos, sendo que a grande maioria era de alforrias gratuitas e incondicionais, indicam que muitos deles deveriam ser parentes dos testadores” (p.76). O momento da morte de um senhor era crítico para a concessão da liberdade, poderia ocorrer uma ruptura do acordo. Com frequência, as cartas de liberdade e as alforrias testamentárias apontam para a condição de coarctado. A coarctação foi muito utilizada pelos testadores, em várias partes do pais.  A concessão de liberdade, na concepção católica popular, representava o exercício da caridade cristã e fazia o executor ganhar benesses.

As condições de alforria

Em que condições se dava a liberdade? Alguns grupos eram mais alforriados que outros? As mulheres, mesmo sendo minoritárias no plantel escravista foram as mais alforriadas. Certamente, por terem mais recursos e pelo papel afetivo que estabeleciam no serviço doméstico. Importante, ter presente que a alforria variou de acordo com a época e a região. Para a autora, “considerar exclusivamente os dados quantitativos para explicar a conquista da alforria é inadequado” (p.94).

Como explicar que no Rio de Janeiro do século XIX, os que mais se alforriaram foram escravizados nascidos na África? Eles tinham conhecimento do funcionamento do mercado de cativos, sabiam quando e como exercer pressão para obter a alforria.  Entre os argumentos usados para justificar a doação temos “bons serviços prestados”, por “tê-lo(a) criado(a)”, por ser parente do(a) proprietário(a) ou então “minhas crias”. A vinculação religiosa também pesava no processo de liberdade. No Brasil, a maioria das alforrias incondicionais foi concedida às crianças, e a proximidade com os senhores ricos pode, também, ter influído na concessão de alforria incondicional gratuita. Quanto as alforrias condicionais onerosas, foram poucas (90 no século XVIII e 80 no século XIX), elas se diferenciavam das gratuitas condicionais. “A carta de alforria condicional paga garantia por escrito os recursos que o escravo já havia despendido” (p.114).

O processo de alforria passava por uma negociação, fosse ela gratuita, onerosa ou condicional. “Entre as mulheres da África Ocidental indicadas como minas, 75% conseguiram acumular pecúlio no século XVIII, no século XIX, 62% conseguiram obter recursos para pagar por sua liberdade” (p.118). Em alguns casos, a compra da alforria se dava por meio da troca de outro escravo(a).

Para os viajantes, que estiveram no Rio de Janeiro em meados do século XIX - Charles Rybyrolles, Charles Expilly -, as pretas minas eram as “damas mercadoras” entre as quitandeiras, e os pretos minas apresentavam um comportamento diferenciado dos demais escravizados. O grupo mina, falantes do ioruba, constituía uma elite entre os escravizados, por articularem suas alforrias, por enriquecerem e se destacarem na sociedade escravista. Para autora, “os homens ‘brancos’ e as mulheres forras, com a conduta soberana que caracteriza os minas, foram os que tiveram as condições favoráveis para acumular bens no período escravista” (p.134).

Viver como livre

André João Antonil, desconhecendo a cultura das mulheres negras, as condenava por usaram “cordões, arcadas e outros brincos”. Não só ele, mas os letrados e viajantes do período escravista. Quais as condições de vida das forras após sua libertação? Teriam engrossado o contingente da população pobre? A pobreza das forras seria dupla material e social? Para a autora, “o enriquecimento foi mais comum do que se considerava e que os forros ocuparam posições importantíssimas nas comunidades negras, com regras hierarquias próprias” (p.142). A visão preconceituosa do trabalho das negras ambulantes remonta a Portugal, no Brasil, com frequência eram associadas à prostituição. O comércio ambulante não contava com a participação das mulheres brancas. A historiografia no geral tem visto o trabalho no comércio a retalho como sinal de pobreza e ainda associado à prostituição. A opção de trabalho dessas mulheres se explica por um dado cultural, os costumes de suas terras de origem. Quanto à prostituição, o que se pode afirmar “é que as mulheres africanas provavelmente não partilhavam dos mesmos valores da sociedade cristã em relação à troca de sexo por bens materiais” (p.165). Na visão preconceituosa da sociedade, “as escravizadas e forras tinham todas as características que as tornavam reles ou desclassificadas: negras, vendeiras e ladras” (p.167). O Estado taxava o trabalho dessas mulheres.

Para a autora, pode-se falar de pobreza social não material dessas mulheres. Teriam os forros aderidos a valores, comportamento dos brancos? Ideia muito difundida pelos viajantes (Maria Graham) [4]. “O quadro dos alforriados retratado pelos viajantes e cronistas, e adotado por vários pesquisadores, é de amnésia: os alforriados não teriam lembranças nem da escravidão, nem de sua origem africana” (p.170). Como explicar que a proporção de mulheres forras proprietárias de escravizados supera a de homens e, ainda o fato de terem acumulado maior pecúlio e com mais rapidez?  Um dos indicativos definidor da liberdade e do poder era ter propriedade escrava e as forras tinham. Os viajantes Johann Emanuel Pohl e James W. Well testemunharam o árduo trabalho feminino e o acúmulo de riqueza por parte das mulheres negras. “A mulher negra forra, especialmente a de origem africana, demonstrou ser um grupo relativamente favorecido em termos de fortuna, mesmo considerando as diferenças de lugar e de período no Brasil escravista” (p.178).

As mulheres forras possuidoras de escravos(as) não esqueciam de seu passado de escravizadas. Não se pode, pois, classificar as mulheres forras como pobres. Houve maior presença da mulher no acesso à alforria, principalmente a do tipo oneroso, quando comparada aos homens. Qual o perfil dos homens alforriados bem sucedidos? Boa parte deles nasceu na África, após a alforria continuaram exercendo o comércio que exerciam enquanto escravizados. “Homens como Joaquim e Antônio d’Almeida, depois da experiência como escravizados no Brasil, levaram para a África modos de vida, costumes, hábitos e gostos ‘abrasileirados, abaianados aportuguesados’ nas palavras de Gilberto Freyre”[1] (p.184-185) [5]. Entre outros casos de homens ex-escravos que conquistaram fortuna e ascensão social com o tráfico negreiro pode-se enumerar Francisco Félix de Sousa, o Chachá [6], Manuel Joaquim Ricardo. “Tudo indica que os nascidos na África, mesmo libertos, viviam e morriam no meio dos seus, formando comunidades africanas em que as diferenças étnicas eram matizadas dependendo das condições materiais” (p.190-191).

A composição familiar

Quando se recorre as culturas africanas, como as do povo esan e igbo, tem-se uma outra visão das mulheres nascidas na África, que ao longo da escravidão dominaram o comércio a retalho no Brasil, acumulando fortuna, bens e escravizados. Na África Ocidental tem-se uma forte divisão sexual sobre algumas atividades como no trabalho agrícola e de manufatura. No comércio local a hegemonia era das mulheres. Muitas dessas práticas foram, também, encontradas em grupos da África Central Ocidental.

Na África, era também comum constituírem habitações femininas, casando com outra mulher- mulher marido, com a finalidade de aumentar a quantidade de pessoas sob seu domínio. A herança dessas mulheres era transmitida às filhas. Esta organização matrifocal foi muito comum nas Américas. As pretas minas em seus testamentos se preocupavam com suas “crias”. A escolha dessas mulheres quanto libertas era norteada por princípios e memórias. Quanto à distribuição de seus bens, seguiam as leis portuguesas vigentes. Para quem tinha bens era necessário fazer o testamento. O inventário era obrigatório para quem tinha herdeiros necessários ou “forçados”. A quantidade de testamentos entre os forros e forras foi bem menor do que os inventários dos outros grupos. “A quantidade de testadores que deixou descendência era relativamente pequena” (p.221).

Na compreensão africana, o matrimônio não estava ligado a concepção. O que explica o número pequeno de filhos entre os testadores(as) forros(as).  Com frequência as mulheres tinham muito mais filhos naturais do que legítimos. O casamento tinha um objetivo diferente do exercício do sexo e da procriação” (p.227). No entanto, o casamento era bastante procurado pelas pretas minas. “No caso das pretas nascidas na África, em muitos testamentos se percebe a cumplicidade e a ajuda mútua entre esposos” (p.229). Elas deixaram muitos cônjuges como herdeiros e testamenteiros. O divórcio quase sempre era solicitado pelas mulheres, uma das alegações era a dilapidação dos bens pelo marido, bens que elas tinham adquirido como tanto esforço. O celibato e a não procriação era frequente entre os africanos, uma opção.

A estrutura domiciliar das pretas-minas forras se constituía da senhora, de escravizadas e ex-escravizadas. Elas procuravam manter as pessoas que consideravam a sua “família” como forma de sobreviver e enriquecer. Cultivavam o costume de libertar as filhas de suas escravas gratuitamente. Na família e nas irmandades de origem étnica ou geográfica encontravam um suporte para se libertarem.

“O grupo mina se distinguia dos demais fosse na forma, em que obtinha sua própria alforria – preferencialmente a onerosa sem condições -, nos arranjos matrimoniais, na ausência de procriação, na composição de suas escravarias, na participação em irmandades, na concessão de alforria em vida, nas disposições testamentárias ou na composição de suas unidades domésticas” (p.249).

Tabuleiros, trajes e famílias

As mulheres mais bem sucedidas eram minas, que monopolizavam os ramos mais rentáveis das atividades mercantis urbanas. As mulheres negras foram as responsáveis pela criação da rica culinária brasileira, comida que alimentava o corpo e o espírito [7]. Elas atendiam uma variedade de clientes no comércio a retalho, como o de  amuletos de todos os tipos católicos ou africanos e de alimentação. Atividade que supunha um conhecimento do público e de suas preferências.

O vestuário das mulheres negras foi objeto de preocupação das autoridades metropolitanas: cartas régias, pareceres do Conselho Ultramarino (séculos XVII e XVIII) foram exarados. Vestuário e adorno não tinham apenas o objetivo de ostentar riquezas, envolviam outros significados simbólicos e rituais. Homens e mulheres da África Ocidental davam importância a indumentária, vestiam segundo os padrões de suas memórias africanas, para escândalo dos brancos. Não se tratava de imitação da população branca. Os trajes e adereços escolhidos por essas mulheres eram representativos de suas culturas. “Escravas e forras tinham apreço por adereços e vestidos porque esses bens também eram investimentos, uma vez que poderiam, a qualquer momento, ser vendidos e retornar ao mercado” (p.297). Na verdade, “elas exibiam em suas atividades e na cor da pele os elementos estigmatizantes de classificação social” (p.298).

As pretas forras de origem mina no Brasil investiam seus recursos em objetos luxuosos, joias, tecidos e louças importadas do Oriente. A leitura dos testamentos revela a existência de uma rede financeira envolvendo praticamente só mulheres na condição de credoras ou devedoras. Os inventários analisados revelam que o maior investimento das forras era em escravizados, majoritariamente do sexo feminino, investiam também em prédios urbanos, objetos de ouro e prata, material de cozinha. “A sociedade colonial, extremamente hierárquica e escravista, tirou qualquer dignidade que as mulheres negras e suas descendentes pudessem ter, por mais que apresentassem bens” (p.298).

Pontuações finais

Sheila Faria, em Sinhás Pretas, Damas Mercadoras, abre um minucioso diálogo com historiadoras e historiadores que pesquisaram o tema da alforria, além de analisar centenas de testamentos.  Diálogo cirúrgico, no qual aponta e questiona pesquisas que minimizam a capacidade das mulheres pretas, apontando para a “grande capacidade de trabalho e a superação de sua condição servil” (p.315). Pergunta, pois, pela extraordinária capacidade de sobrevivência das mulheres pretas na escravidão do Brasil. Para responder a esta questão vasculha testamentos de forras e forros e inventários. Chega à conclusão de que é a origem cultural dessas mulheres que explica esta energia/axé para reconstruir a vida e partilhar experiências com outras mulheres na sociedade escravista do Brasil.

A herança africana possibilitava uma vivência diferenciada baseada em princípios e normas diferentes das que vigoraram na sociedade regida por brancos. O que, por exemplo, explica o fato delas terem alforriado mais do que os senhores brancos. A autora, não só convida os leitores a olharem para a constituição da família escrava na sociedade escravista, um espaço de preservação de valores culturais, mas vai além, ao propor um tipo de “família composta de mulheres forras, sem filhos que consideravam suas escravas, ex-escravizadas e seus filhos como família” (p.324).

Faria sintetiza seu percurso  ao afirmar que as mulheres forras “contradizem as visões construídas a respeito delas: a primeira é que as nascidas na África agregaram com mais frequência condições de pagar por sua liberdade, e que o maior acúmulo de recursos estava em atividades para as quais tinham referências em suas culturas de origem, não deixando de exercê-las quando se tornaram livres: a segunda é a de que o relacionamento entre alforriadas e seus escravos possuía características muito diferentes daquelas existentes entre   eles e brancos  enriquecidos. Em suma, elas não se ‘desmemoriaram’”(p.170).

No prefácio, Monica Lima nos lembra que: “a pesquisa de Sheila Faria foi pioneira por permitir questionar com seus resultados muito do que se escreveu e se concluiu sobre as alforrias” (p.10). O texto ganhou uma publicação refinada da Cosac de forte teor estético. A apresentação de inúmeras fotos possibilita aos leitores materializar um pouco do que se lê. Texto e imagens estão em profunda sintonia.

A leitura de Sinhás Pretas, Damas Mercadoras confirma que a pesquisa histórica, ao mostrar, que no passado havia alternativas, oferece dados para transformar a memória da escravidão em políticas públicas, tão necessárias para reparar dívidas históricas da sociedade brasileira.

Bibliografia

ANTONIL, André João. Cultura e opulência no Brasil por suas drogas e minas(1711). São Paulo: Companhia de Melhoramentos de São Paulo.1923.

CUNHA, Manoela Carneiro.” Sobre os silêncios da lei: Lei costumeira e positiva nas alforrias de escravos no Brasil do século XIX. In: Antropologia do Brasil: Mito, história e etnicidade. São Paulo: Brasiliense/Edusp,1986.

EISENBERG, Peter. “A carta de alforria e outras fontes para estudar a alforria no século XIX. In: Homens esquecidos: escravos e trabalhadores no Brasil- século XVIII e XIX. Campinas: Editora Unicamp,1989.

FARIA, Sheila de Castro. Sinhás Pretas, Damas Mercadoras. As pretas minas nas cidades do Rio de Janeiro e de São João D’Rey (1700-1850). São Paulo: Cosac, 2025. pp.355.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande e senzala. A formação da família brasileira sob  o regime da  economia patriarcal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio.1987.

GORENDER, Jacob.  Escravismo colonial. São Paulo: Ática, 1978[1]

GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil. São Paulo/ Belo Horizonte: Edusp-Itatiaia. 1990.

PERDIGÃO MALHEIRO, Agostinho Marques. A escravidão no Brasil. Ensaio histórico, jurídico, social. 3ª ed. Petrópolis, Brasília: Vozes, INL, 1976.

Anotações

[0] CUNHA, Manoela Carneiro.” Sobre os silêncios da lei: Lei costumeira e positiva nas alforrias de escravos no Brasil do século XIX. In: Antropologia do Brasil: Mito, história e etnicidade. São Paulo: Brasiliense/Edusp,1986.

[1] EISENBERG, Peter. “A carta de alforria e outras fontes para estudar a alforria no século XIX. In: Homens esquecidos: escravos e trabalhadores no Brasil- século XVIII e XIX. Campinas: Editora Unicamp,1989.

[2] GORENDER, Jacob.  Escravismo colonial. São Paulo: Ática, 1978

[3] SOARES, Márcio de Sousa.  A remissão dos cativos. A dádiva da alforria e o governo dos escravos nos Campos dos Goitacazes -1750- 1830- Rio de Janeiro: Apicuru, 2009.

[4] GRAHAM, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil. São Paulo/ Belo Horizonte: Edusp-Itatiaia. 1990.

[5] FREYRE, Gilberto. Casa Grande e senzala. A formação da família brasileira sob  o regime da  economia patriarcal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio.1987.

[6] COSTA E Silva, Alberto da. Francisco Félix de Souza traficante de escravos na África. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; Ed. Unerj.2004.

[7] Com relação a contribuição culinária ver, MACHADO, Taís de Sant’Anna, Um pé na cozinha.  Um olhar sócio- histórico para o trabalho de cozinheiras negras no Brasil. São Paulo: Fósforo,2022. Ver resenha em www.veredasbrasileiras.com.

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